Contratação de Escola 2026/27 – Concurso

Docentes de Técnicas Especiais

Nos termos da legislação em vigor, e em conformidade com o Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, torna-se público que está aberto o processo concursal para a contratação de docente de Técnicas Especiais H25, para o ano letivo de 2026-2027.

As candidaturas devem ser efetuadas na plataforma Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE) disponibilizada pela Direção Geral de Administração Escolar (DGAE).

Informações sobre os horários:
A contratação implicará a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo (para horários anuais)

Para mais detalhes, consulte o Regimento do Concurso para Contratação de Docentes de Técnicas Especiais disponível aqui.

Os horários a concurso são os seguintes:

N.º do horário Duração do contrato N.º de horas semanais

Áreas

Curso – Especialização
25 Anual 22 Têxteis  Produção Artística / Têxteis

NOTA INFORMATIVA

Alteração ao Regulamento Interno

Informa-se a comunidade educativa de que o Conselho Geral em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2026, aprovou a alteração ao n.º 9 do artigo 75.º do Regulamento Interno, relativa ao procedimento de justificação de faltas dos alunos.

Artigo 75.º , n.º 9

“9. O pedido de justificação de faltas, dirigido ao Diretor de Turma, é entregue nos Serviços Administrativos, em mão, mediante impresso próprio, devidamente preenchido e acompanhado, quando aplicável, dos documentos comprovativos legalmente exigíveis. Os Serviços Administrativos procedem ao registo da data da sua receção e ao respetivo encaminhamento para o Diretor de Turma. O pedido pode ser entregue antecipadamente, quando o motivo seja previsível, ou, nos restantes casos, até ao terceiro dia útil subsequente à ocorrência da falta. A apreciação da justificação, a eventual solicitação de elementos comprovativos adicionais e a sua validação competem ao Diretor de Turma, nos termos legalmente aplicáveis.”

A alteração aprovada passa a integrar o Regulamento Interno em vigor.